Multa de até R$ 10 mil e banimento: entenda as novas punições para briga de torcida em Maceió

Estádio Rei Pelé, o Trapichão, em Maceió Divulgação/Selaj Torcedores identificados por envolvimento em brigas de torcidas organizadas em Maceió poderão receber ...

Estádio Rei Pelé, o Trapichão, em Maceió Divulgação/Selaj Torcedores identificados por envolvimento em brigas de torcidas organizadas em Maceió poderão receber multas de até R$ 10 mil e ficar proibidos de entrar em estádios e arenas esportivas da capital por até cinco anos. As punições estão previstas na Lei nº 7.779, promulgada pela Câmara Municipal. Norma foi divulgada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (10). 📱Participe do canal do g1 Alagoas A lei define como briga de torcida: conflitos físicos, tumultos ou atos de violência com integrantes de organizadas antes, durante ou depois de jogos (em estádios, ruas ou arredores). A regra também vale para quem não participa diretamente das agressões, mas incita, organiza ou incentiva a violência. Agora no g1 Quais são as punições previstas As sanções poderão ser aplicadas de forma isolada ou em conjunto. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados a programas municipais de segurança pública. As punições incluem: Multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil (de acordo com a gravidade, danos provocados e reincidência); Proibição de entrar em estádios e arenas por até 5 anos; Inclusão em cadastro municipal de infratores (que poderá ser compartilhado com a polícia e clubes); Exclusão de programas sociais, habitacionais e de incentivo ao esporte por até 5 anos; Perda de descontos em impostos municipais; Proibição de assumir cargos públicos municipais por 5 anos. Como será feita a identificação A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) ficará responsável por fiscalizar a aplicação da lei, identificar e notificar os infratores, além de aplicar as sanções. A identificação poderá ser feita por imagens, boletins de ocorrência ou outros meios adequados. O torcedor punido terá prazo de dez dias para apresentar recurso administrativo. Durante a análise do recurso, a punição ficará suspensa. O que diz a lei sobre reincidência Para efeito de reincidência, será considerada uma nova infração cometida em até cinco anos depois da aplicação de uma sanção anterior. As punições administrativas não impedem que os envolvidos também sejam responsabilizados nas esferas civil e criminal.